Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.207, DE 30 DE ABRIL DE 1913

EMENTA: Altera a clausula XIV do decreto n. 5.550, de 6 de junho de 1905, referente ás obras de melhoramento do porto da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1913, Página 6417 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO DE SALVADOR - construção - Obra de engenharia - alteração - Cláusula contratual