Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.203, DE 30 DE ABRIL DE 1913
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 141960, para occorrer á despeza com a desapropriação dos predios ns. 79, 81, 83 e 85 da Rua General Caldwell e outros declarados de utilidade publica pelo decreto n. 1.642, de 26 de junho de 1894.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1913, Página 6248 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 406 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Despesa - Desapropriação por utilidade pública - Edifício