Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.196, de 23 de Abril de 1913

EMENTA: Proroga por mais tres mezes o prazo estabelecido na clausula XI do decreto n. 7.928, de 31 de março de 1910, para a reconstrucção da linha em trafego entre Serrinha e o Kilometro 124, da Estrada de Ferro do Paraná

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1913, Página 5915 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada