Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.184, de 16 de Abril de 1913
EMENTA: Emancipa o nucleo colonial Jesuino Marcondes, no Estado do Paraná
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1913, Página 5605 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada