Legislação Informatizada - Decreto nº 10.184, de 16 de Abril de 1913 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 10.184, de 16 de Abril de 1913
Emancipa o nucleo colonial Jesuino Marcondes, no Estado do Paraná
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, de accôrdo com o paragrapho único do art. 227, do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, resolve declarar emancipado o nucleo colonial Jesuino Marcondes, no Estado do Paraná.
Rio de Janeiro, 16 de abril de 1913, 92° da Independencia e 25° da Republica.
HERMES R. DA FONSECA
Pedro de Toledo
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 20/04/1913
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1913, Página 5605 (Publicação Original)