Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.174, de 16 de Abril de 1913
EMENTA: Approva, com alterações as modificações dos estatutos da Caixa Mutua de Pensões Vitalicias, com séde na Capital do Estado de S. Paulo
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/1913, Página 5788 (Publicação Original)
Observação:
O Anexo referente ao presente decreto encontra-se publicado no D.O.U de 25/04/1913, pág. 5789.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada