O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Sociedade Caixa Mutua de Pensões Vitalicias, com séde na Capital do Estado de S. Paulo, autorizada a funccionar na Republica pelo decreto n. 6.908, de 2 de abril de 1908, resolve approvar as modificações feitas nos seus estatutos pela assembléa geral extraordinaria realizada em 13 de maio de 1912, com as alterações abaixo indicadas, continuando a referida sociedade a submetter-se em tudo quanto lhe for applicavel ás disposições dos decretos ns. 434, de 4 de julho de 1891, e 5.072, de 12 de dezembro de 1903, e ás de quaesquer outros que vierem a ser promulgados sobre a materia de sua concessão.
     Os seus estatutos ficam approvados com as seguintes alterações: 
     Art. 9º  Substituam-se as palavras finaes "sob pena de perda... com suas cadernetas" pelas seguintes "sendo deduzidos dos dividendos que lhe couberem as mensalidades que não forem pagas na devida época e as respectivas multas".

     Art. 11. lettra b. Em vez das palavras "das quantias entradas" diga-se " as mensalidades pagas" e supprimam-se as palavras finaes "sómente a quota que foi levada para o fundo inamovivel".

     Art. 15. Substituam-se as palavras finaes "na conformidade do art. 11... do fundo disponivel pelas seguintes "dentro dos tres mezes seguintes áquelle em que tiver fallecido o contribuinte e findo esse prazo não terão direito a qualquer reclamação".

     Art. 21. Supprimam-se as palavras finaes "e outras operações de notoria segurança".

     Art. 22. Supprimam-se as palavras finaes "no art.11, lettra b, até o vencimento... haver da outra".

     Art. 24. Supprimam-se as palavras finaes "ficando salvo á directoria revogar, quando entender, essa disposição".

     Art. 27. Em vez da palavra "mezes" diga-se "annos".

     Art. 28. Substituam-se as palavras finaes "á mesma pelas seguintes "ás pensões anteriores a um anno".

     Art. 35. Substitua-se pelo seguinte; "Do fundo disponivel será tirada mensalmente uma importancia até 2:500$ para ser distribuida pela directoria a titulo de remuneração. (Continuando como está redigido o paragrapho único).

Rio de Janeiro, 16 de abril de 1913, 92° da Independencia e 25° da Republica.

HERMES R. DA FONSECA
Francisco Antonio de Salles