Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.148, DE 2 DE ABRIL DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1:583$360, para pagamento a D. Maragarida de Azevedo Maia, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1913, Página 4843 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 1 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Sentença judicial