Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.126, DE 19 DE MARÇO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio o credito especial de 1.040:000$ para cumprimento da clausula XII, do contracto feito com as companhias italianas Navigazione Generale Italiana, La Veloce, Lloyd Italiano e Italia, em 10 de setembro de 1912

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/3/1913, Página 4088 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 973 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (1906-1930) - Abertura - Crédito especial - Contrato - Navegação a vapor - Sociedade anônima - Itália