Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.100, de 26 de Fevereiro de 1913
EMENTA: Rectifica o decreto legislativo n. 2.756, de 10 de janeiro do corrente anno, pelo qual se regula a concessão de licença aos funccionarios publicos da União, civis ou militares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/1913, Página 2992 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada