Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.062, de 14 de Fevereiro de 1913
EMENTA: Rescinde o contracto transferido a José Barbosa da Silva, para o serviço de navegação entre os portos de Belém e os do Territorio do Acre
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 14/2/1913, Página 631 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada