Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.016, DE 22 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 4:662$776 para pagamento a Verano Gomes Alonso de Almeida, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1913, Página 1223 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 297 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Pagamento - Sentença judicial