Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.004, DE 15 DE JANEIRO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 1.000:000$ para execução do art. 30 da lei n. 2.524, de 31 de dezembro de 1911

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1913, Página 868 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 290 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito - Restituição - Valor - Compensação - Produtor nacional - Charque