Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 979, DE 6 DE JANEIRO DE 1903
EMENTA: Faculta aos profissionaes da agricultura e industrias ruraes a organisação de syndicatos para defesa de seus interesses
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1903, Página 138 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1903, Página 253 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1903, Página 253 (Republicação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa