Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.669, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1909
EMENTA: Autoriza o contracto de arrendamento da rede da Viação Cearense e bem assim a construcção de alguma das estradas de ferro que a constituem.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 31/12/1909, Página 9963 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O anexo está publicado no D.O.U. de 31/12/1909, p. 9962 a 9967.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FERROVIA - Transferência - Companhia
TRECHO FERROVIÁRIO - Trajeto - Município, Baturité (CE) - Sobral (CE) - Ipu (CE) - Crateús (CE) - Icó (CE) - Crato (CE) - Prolongamento - Construção
LINHA FERROVIÁRIA - Patrimônio - Reversão - União - Data
ARRENDAMENTO - Preço - Renda bruta - Percentual - Renda líquida - Excesso
CONTEÚDO DO CONTRATO - Vocabulário - Significado - Abrangência
TOMADA DE CONTAS - Periodicidade - Procedimento
GOVERNO - Prerrogativa - Ocupação temporária - Indenização - Encampação - Possibilidade
TRÁFEGO - Ininterrupto - Caso de força maior - Greve - Colaboração - Mútuo - Transporte ferroviário - Transporte fluvial
COMPANHIA - Obrigações - Vagão - Quantitativo - Aumento - Despesa - Manutenção - Conserto - Açude - Irrigação - Estudo técnico - Apresentação
TARIFA - Revisão - Qualidade do serviço - Passageiro - Bagagem - Animal - Redução - Possibilidade
TRANSPORTE GRATUITO - Inexistência - Exceção - Serviços - Empregado - Serviço telegráfico - Encarregado
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Deveres - Demonstração contábil - Exibição - Dado estatístico - Usuário de serviços - Movimentação - Mercadoria - Volume (medida) - Quadro de pessoal - Direitos - Desapropriação por utilidade pública - Imposto de importação - Imposto estadual - Imposto municipal - Isenção
OBRA FERROVIÁRIA - Cronograma - Prazo determinado - Documentação - Planta baixa - Especificação técnica - Detalhamento - Edifício - Estação ferroviária - Trem - Autoridade pública - Engenheiro - Acompanhamento - Defeito - Inexecução - Demolição - Reconstrução
MALHA FERROVIÁRIA - Custo - Preço médio - Extensão - Subdivisão - Pagamento - Mensal
PROJETO - Execução - Descumprimento - Atraso - Multa
CAUÇÃO - Garantia - Devolução
CONTRATANTE - Encargo financeiro - Fiscalização
CLÁUSULA CONTRATUAL - Discordância - Interpretação - Arbitramento
TRECHO FERROVIÁRIO - Trajeto - Município, Baturité (CE) - Sobral (CE) - Ipu (CE) - Crateús (CE) - Icó (CE) - Crato (CE) - Prolongamento - Construção
LINHA FERROVIÁRIA - Patrimônio - Reversão - União - Data
ARRENDAMENTO - Preço - Renda bruta - Percentual - Renda líquida - Excesso
CONTEÚDO DO CONTRATO - Vocabulário - Significado - Abrangência
TOMADA DE CONTAS - Periodicidade - Procedimento
GOVERNO - Prerrogativa - Ocupação temporária - Indenização - Encampação - Possibilidade
TRÁFEGO - Ininterrupto - Caso de força maior - Greve - Colaboração - Mútuo - Transporte ferroviário - Transporte fluvial
COMPANHIA - Obrigações - Vagão - Quantitativo - Aumento - Despesa - Manutenção - Conserto - Açude - Irrigação - Estudo técnico - Apresentação
TARIFA - Revisão - Qualidade do serviço - Passageiro - Bagagem - Animal - Redução - Possibilidade
TRANSPORTE GRATUITO - Inexistência - Exceção - Serviços - Empregado - Serviço telegráfico - Encarregado
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Deveres - Demonstração contábil - Exibição - Dado estatístico - Usuário de serviços - Movimentação - Mercadoria - Volume (medida) - Quadro de pessoal - Direitos - Desapropriação por utilidade pública - Imposto de importação - Imposto estadual - Imposto municipal - Isenção
OBRA FERROVIÁRIA - Cronograma - Prazo determinado - Documentação - Planta baixa - Especificação técnica - Detalhamento - Edifício - Estação ferroviária - Trem - Autoridade pública - Engenheiro - Acompanhamento - Defeito - Inexecução - Demolição - Reconstrução
MALHA FERROVIÁRIA - Custo - Preço médio - Extensão - Subdivisão - Pagamento - Mensal
PROJETO - Execução - Descumprimento - Atraso - Multa
CAUÇÃO - Garantia - Devolução
CONTRATANTE - Encargo financeiro - Fiscalização
CLÁUSULA CONTRATUAL - Discordância - Interpretação - Arbitramento