Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.632, DE 28 DE OUTUBRO DE 1909

EMENTA: Approva a revisão do contracto de arrendamento de estradas de ferro, feito com The Great Western of Brazil Railvay Company, Limited, para a construcção dos prolongamentos das estradas de ferro Conde d'Eu, na Parahyba do Norte, Central de Pernambuco e Central de Alagoas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 27/11/1909, Página 8806 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1909, Página 8837 (Republicação)
Anexo(s):
Observação: O anexo referente a este Decreto, encontra-se publicado no DOU, de 27/11/1909, pág. 8806. O anexo referente a este Decreto, encontra-se Rublicado no DOU, de 28/11/1909, pág. 8837.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FERROVIA - Arrendamento - Contrato - Revisão - Prolongamento - Construção - Paraiba - Pernambuco - Alagoas
LINHA FERROVIÁRIA - Reversão - Domínio - União - Trecho ferroviário - Entrega - Extensão - Limite mínimo
PREÇO - Determinação - Critério - Variação
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Prerrogativa - Rescisão do contrato - Desapropriação por utilidade pública - Regra - Indenização - Ocupação temporária - Possibilidade
COMPANHIA - Acionista - Anuência
PENALIDADE CONTRATUAL - Obra - Atraso