Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.619, DE 21 DE OUTUBRO DE 1909

EMENTA: Approva o regulamento para organização dos serviços contra os effeitos das seccas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 26/10/1909, Página 7702 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1909, Página 7905 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1910, Página 156 (Republicação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação