Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.546, DE 16 DE SETEMBRO DE 1909

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda e credito extraordinario de 8:868$104, para pagamento aos herdeiros do Dr. Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro, em virtude de sentença judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 18/9/1909, Página 6799 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1909 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Pagamento - Herdeiro - Ministro do Supremo Tribunal Federal - Cumprimento - Sentença judicial