Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.523, DE 26 DE AGOSTO DE 1909

EMENTA: Revalida a carta - patente de privilegio de invenção n. 4.499, de 13 de janeiro de 1906, concedida a Maximino Pinto Mendes para «um novo systema de escada portatil para casas de negocios» e que fôra declarada caduca pelo decreto n. 7.419, de 21 de maio de 1909.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1909, Página 310 Vol. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
CARTA-PATENTE - Patente de invenção - Privilégio - Escada - Revalidação