Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 7.523, DE 26 DE AGOSTO DE 1909
EMENTA: Revalida a carta - patente de privilegio de invenção n. 4.499, de 13 de janeiro de 1906, concedida a Maximino Pinto Mendes para «um novo systema de escada portatil para casas de negocios» e que fôra declarada caduca pelo decreto n. 7.419, de 21 de maio de 1909.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1909, Página 310 Vol. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CARTA-PATENTE - Patente de invenção - Privilégio - Escada - Revalidação