Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.310, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1909

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito extraordinario de 10:694$300, para occorrer ao pagamento de vencimentos devidos a Norberto de Azeredo Coutinho, em virtude de sentença judiciária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 7/2/1909, Página 1228 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1909 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Pagamento com atraso - Vencimentos - Cumprimento - Carta precatória - Sentença judicial