Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.287, DE 21 DE JANEIRO DE 1909

EMENTA: Abre ao Ministerio da ;Fazenda o credito extraordinario de 17:308$907 para pagamento devido aos herdeiros do tenente-coronel reformado da Brigada Policial, Manoel Moreira Lyrio, em virtude de sentenca judiciaria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1909, Página 19 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1909 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito extraordinário - Pagamento - Herdeiro - Tenente-coronel - Polícia - Cumprimento - Sentença judicial