ESTRANGEIRO - Naturalização - Regulamento
NACIONALIDADE BRASILEIRA - Condição - Nascimento - Filiação - Casamento
BRASILEIRO NATURALIZADO - Direitos políticos - Exceção - Cargo político - Presidente da República - Vice-Presidente da República - Prazo mínimo - Cidadania - Senador - Deputado
DIREITO À CIDADANIA - Procedimento - Petição - Documentação - Identificação civil - Maioridade - Residência - Tempo - Comportamento - Antecedente criminal - Processo penal - Inexistência - Requisito - Comprovação
CUSTAS - Documento - Isenção
NATURALIZAÇÃO TÁCITA - Título eleitoral - Decreto - Nomeação - Cargo público
DECLARAÇÃO (DOCUMENTO ADMINISTRATIVO) - Expedição - Entrega - Registro - Livro
REPRESENTAÇÃO DIPLOMÁTICA - País estrangeiro - Requisição - Nome - Relação - Nacionalidade originária - Conservação
DADO ESTATÍSTICO - Organização