Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.820, DE 11 DE JANEIRO DE 1908

EMENTA: Manda observar dentro do exercicio corrente o decreto n. 6079, de 30 de junho de 1906.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/1/1908, Página 437 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO CORRENTE - Decreto - Comércio exterior - Brasil - Estados Unidos - Cumprimento - Obediência
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Tarifa alfandegária - Redução - Reciprocidade de tratamento