Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.795, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1907

EMENTA: Approva com alterações as modificações dos arts. 39, 40 e 41 dos estatutos do Banco dos Funccionarios Publicos

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 29/12/1907, Página 9315 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - Banco - Funcionário público - Estatuto social - Alteração - Assembleia geral extraordinária
EMPRÉSTIMO - Limite máximo - Limite mínimo - Tabela - Critério - Vencimentos - Estabilidade no serviço público - Amortização - Consignação - Porcentagem - Juros - Doença grave - Investigação