Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.747, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1907

EMENTA: Approva as novas tarifas e condições regulamentares para a Estrada de Ferro Central do Brazil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 7/1/1908, Página 163 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRAZIL (EFCB) - Tarifa - Regulamento - Aprovação
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO - Passagem ferroviária - Emissão - Recusa - Classe de viagem - Modificação - Nulidade - Viajante - Proibição - Tratamento de saúde - Desconto no preço - Passe livre - Requisição - Validade - Doente - Pessoa com deficiência intelectual - Locação
ENCOMENDA - Bagagem - Preço - Peso - Limite - Acondicionamento - Remessa - Prazo - Perda - Domicílio - Entrega
TRANSPORTE DE CARGA - Taxa - Valor - Recebimento - Avaria - Rejeição - Mercadoria deteriorada
PRODUTOS - Expedição - Documento - Declaração - Incidência tributária - Descrição - Insuficiência - Falsidade
MERCADORIA - Destino - Direito de preferência - Produto perecível - Incompatibilidade - Carregamento - Dimensão - Transporte de produtos perigosos - Nocividade - Odor - Frete - Cálculo - Pagamento - Cobrança - Carga e descarga - Ramal - Particular - Utilização - Abatimento
TRANSPORTE DE VALORES - Joia - Pedra preciosa - Ouro - Prata - Papel-moeda - Despacho - Antecedência
VEÍCULO - Animal - Cadáver - Transporte
TERMINAL MARÍTIMO - Acesso - Preferência - Desembarque
AVISO - Descarregamento - Horário - Destinatário - Armazenagem - Depósito
DISPOSIÇÃO GERAL - Embargo - Penhora - Certificado - Responsabilidade administrativa - Indenização - Seguro - Arbitramento - Multa - Reclamação - Deveres funcionais - Empregado
SERVIÇO TELEGRÁFICO - Telegrama - Encaminhamento - Rendimento - Arrecadação
ANEXO - Aditamento - São Paulo (Estado) - Ferrovia - Bens - Condução - Condutor
TABELA