Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.740, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1907

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 123:387$728, para occorrer á restituição de espolios arrecadados pelo curador de bens de defuntos e ausentes Dr. Genesco Telles Bandeira de Mello.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 24/11/1907, Página 8458 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito especial - Restituição - Espólio - Arrecadação - Curador - Pessoa falecida - Pessoa ausente