Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.733, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1907

EMENTA: Declara comprehendidas no plano geral das obras do porto de Belém, do Pará, as installações e obras accessorias construidas em «Val de Cães», e approva a planta do respectivo terreno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 19/11/1907, Página 8289 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO - Município, Belém (PA) - Melhoria - Inclusão - Local - Terreno - Planta baixa - Desapropriação por utilidade pública