Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.673, DE 3 DE OUTUBRO DE 1907
EMENTA: Incorpora a Estrada de Ferro de Passo Fundo ao Uruguay ás linhas ferreas contractadas com a «Compagnie Auxiliaire de Chemins de Fer au Brésil»
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 13/11/1907, Página 8153 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LINHA FERROVIÁRIA - Incorporação - Ferrovia - Município, Passo Fundo (RS) - Uruguai (URU)
CLÁUSULA CONTRATUAL - Trajeto - Cruzamento ferroviário - Estudo técnico - Apresentação - Prazo determinado - Execução - Construção - Medição- Pagamento - Arrendamento - Valor - Fiscalização - Contribuição - Infração - Penalidade contratual - Multa
CLÁUSULA CONTRATUAL - Trajeto - Cruzamento ferroviário - Estudo técnico - Apresentação - Prazo determinado - Execução - Construção - Medição- Pagamento - Arrendamento - Valor - Fiscalização - Contribuição - Infração - Penalidade contratual - Multa