Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.662, DE 26 DE SETEMBRO DE 1907
EMENTA: Concede autorização á sociedade anonyma «Industrial y Pastoril» para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 1/10/1907, Página 7159 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU, de 01/10/1907, p. 7159.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INDUSTRIAL Y PASTORIL - Empresa estrangeira - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Razão social - Sede - Duração limitada - Objetivo - Indústria de transformação - Atividade agropastoril
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Subscrição - Aumento - Ações - Indivisibilidade - Cota - Integralização
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Periodicidade - Acionista - Procuração - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Limite máximo - Convocação - Publicação - Jornal - Quórum de presença - Ordem do dia
DIRETORIA - Composição - Eleição - Maioria simples - Habilitação - Requisito - Mandato - Renovação - Reeleição - Suspensão - Substituição - Reunião - Quórum de deliberação - Desempate - Voto de qualidade - Falta injustificada - Destituição - Ata - Competência
COMPANHIA - Administração - Presidente - Vice-Presidente - Secretário - Atribuição - Gerente - Remuneração
CONTAS CONTÁBEIS - Comissão - Membro titular - Suplente - Número - Fiscalização - Exame - Contabilidade
LUCRO LÍQUIDO - Divisão - Distribuição - Porcentagem - Diretor - Fundo de reserva - Dividendos
EMPRESA - Dissolução - Liquidação - Hipótese
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Razão social - Sede - Duração limitada - Objetivo - Indústria de transformação - Atividade agropastoril
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Subscrição - Aumento - Ações - Indivisibilidade - Cota - Integralização
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Periodicidade - Acionista - Procuração - Direito de voto - Proporcionalidade - Participação acionária - Limite máximo - Convocação - Publicação - Jornal - Quórum de presença - Ordem do dia
DIRETORIA - Composição - Eleição - Maioria simples - Habilitação - Requisito - Mandato - Renovação - Reeleição - Suspensão - Substituição - Reunião - Quórum de deliberação - Desempate - Voto de qualidade - Falta injustificada - Destituição - Ata - Competência
COMPANHIA - Administração - Presidente - Vice-Presidente - Secretário - Atribuição - Gerente - Remuneração
CONTAS CONTÁBEIS - Comissão - Membro titular - Suplente - Número - Fiscalização - Exame - Contabilidade
LUCRO LÍQUIDO - Divisão - Distribuição - Porcentagem - Diretor - Fundo de reserva - Dividendos
EMPRESA - Dissolução - Liquidação - Hipótese
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA