Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.626, DE 5 DE SETEMBRO DE 1907

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito especial de 68:570$576 para cumprimento da carta precatoria expedida pelo Juizo Federal da 1ª Vara deste Districto a favor de Norberto de Azeredo Coutinho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/9/1907, Página 6765 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Crédito especial - Despesa de pessoal - Pagamento - Cumprimento - Carta precatória - Funcionário público - Alfândega - Rio Grande do Sul