Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.621, DE 29 DE AGOSTO DE 1907 - Republicação

DECRETO Nº 6.621, DE 29 DE AGOSTO DE 1907

Approva o regulamento do Instituto Nacional de Musica

     O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve, na conformidade do disposto no art. 8º, lettra b, da lei n. 1617, de 30 de novembro de 1906, approvar para o Instituto Nacional de Musica o regulamento que a este acompanha, assignado pelo Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores.

Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA
Augusto Tavares de Lyra


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/09/1907


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1907, Página 6572 (Republicação)