Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.621, DE 29 DE AGOSTO DE 1907 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.621, DE 29 DE AGOSTO DE 1907
Approva o regulamento do Instituto Nacional de Musica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil resolve, na conformidade do disposto no art. 8º, lettra b, da lei n. 1617, de 30 de novembro de 1906, approvar para o Instituto Nacional de Musica o regulamento que a este acompanha, assignado pelo Ministro de Estado da Justiça e Negocios Interiores.
Rio de Janeiro, 29 de agosto de 1907, 19º da Republica.
AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA
Augusto Tavares de Lyra
Este texto não substitui o original publicado no Diário Official de 31/08/1907
Publicação:
- Diário Official - 31/8/1907, Página 6497 (Publicação Original)