Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.597, DE 8 DE AGOSTO DE 1907
EMENTA: Declara isentos de direitos de importação os materiaes necessarios para construcção da Estrada de Ferro Madeira Mamoré e prophylaxia do respectivo pessoal.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 10/8/1807, Página 6047 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) - Isenção - Material - Destinação - Ferrovia - Trecho ferroviário - Trajeto - Rio Madeira - Rio Mamoré - Construção - Prevenção - Profilaxia - Quadro de pessoal