Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.556, DE 11 DE JULHO DE 1907
EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito extraordinario de 3:000$ para occorrer ao pagamento da desapropriação, por utilidade publica, de duas casas situadas no terreno fronteiro ao Jardim Botanico
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 14/7/1907, Página 5386 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada