Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.544, DE 4 DE JULHO DE 1907
EMENTA: Concede isenção de direitos para os materiaes importados para a Estrada de Ferro de Quarahim a Itaquy.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 7/7/1907, Página 5227 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS ESTRANGEIROS (II) - Isenção - Material - Destinação - Ferrovia - Trecho Ferroviário - Município, Quaraim (RS) - Itaqui (RS)