Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.533, DE 20 DE JUNHO DE 1907
EMENTA: Fixa prazos para a conclusão dos trabalhos de construcção das linhas de concessão da Companhia Estrada de Ferro S. Paulo ao Rio Grande e dá outras providencias
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1907, Página 6067 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Anexo referente a este decreto encontra-se publicado no D.O.U de 11/08/1907, pág. 6067.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada