Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.501, DE 6 DE JUNHO DE 1907
EMENTA: Approva as instrucções para execução do disposto nos §§ 4º, 5º e 9º da lei n. 1746, de 13 de outubro de 1869
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 26/6/1907, Página 4903 (Publicação Original)
- Diário Official - 27/10/1907, Página 7719 (Publicação Original)
Observação:
Foi publicado no DOU, a Representação dirigida ao Governo pela Companhia Docas de Santos no dia 27/10/1907, p. 7719.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DECRETO - Execução - Instrução - Construção - Armazem - Armazenamento - Mercadoria Estangeira - Mercadoria Nacional
OBRA PÚBLICA - Melhoria - Porto - Avaliação - Medição - Descrição - Periodicidade - Fiscalização
TRÁFEGO - Abertura - Caráter provisório - Caráter permanente - Condição
TOMADA DE CONTAS - Comissão - Exame - Escrituração - Reunião - Apresentação - Documentação - Balanço - Verificação - Valor - Gasto - Comprovação - Glosa de despesa - Decisão - Maioria simples - Discordância - Ata - Companhia - Direito - Reclamação
TARIFA - Taxa - Recebimento - Porcentagem - Percentual - Revisão - Redução
FUNDOS - Amortização - Criação - Prazo determinado - Cota - Cálculo - Estipulação - Preço - Resgate - Dedução - Lucro líquido
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Fiscalização - Início - Análise
OBRA PÚBLICA - Melhoria - Porto - Avaliação - Medição - Descrição - Periodicidade - Fiscalização
TRÁFEGO - Abertura - Caráter provisório - Caráter permanente - Condição
TOMADA DE CONTAS - Comissão - Exame - Escrituração - Reunião - Apresentação - Documentação - Balanço - Verificação - Valor - Gasto - Comprovação - Glosa de despesa - Decisão - Maioria simples - Discordância - Ata - Companhia - Direito - Reclamação
TARIFA - Taxa - Recebimento - Porcentagem - Percentual - Revisão - Redução
FUNDOS - Amortização - Criação - Prazo determinado - Cota - Cálculo - Estipulação - Preço - Resgate - Dedução - Lucro líquido
DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA - Fiscalização - Início - Análise