Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.483, DE 16 DE MAIO DE 1907
EMENTA: Abre ao Ministerio da Industria, Viação e Obras Publicas o credito de 1.000:000$ para o povoamento do solo nacional.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 19/5/1907, Página 4010 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada