Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.468, DE 2 DE MAIO DE 1907

EMENTA: Abre ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o credito especial da quantia de 52:080$250 para pagamento de gratificações aos profissionaes incumbidos do serviço de assistencia a alienados nos estabelecimentos publicos nos Estados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 5/5/1907, Página 3100 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Crédito especial - Despesa de pessoal - Gratificação - Servidor público - Profissional - Responsável - Serviço - Assistência - Saúde mental - Pessoa com deficiência mental - Transtorno mental - Instituição pública - Governo estadual