Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.460, DE 25 DE ABRIL DE 1907

EMENTA: Desapropria, por utilidade publica, a denominada Fazenda de Manguinhos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 27/4/1907, Página 2883 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Propriedade rural - Instituição - Saúde - Vacina - Instituto Osvaldo Cruz