O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização que lhe confere o art. 14 da lei n. 1616, de 30 dezembro de 1906, decreta:

     Artigo unico. Fica desapropriada, por utilidade publica, a denominada Fazenda de Manguinhos, onde se acha o Instituto Sorotherapico Federal.

     Rio de Janeiro, 25 de abril de 1907, 19º da Republica.

AFFONSO AUGUSTO MOREIRA PENNA.
Augusto Tavares de Lyra.