Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.437, DE 27 DE MARÇO DE 1907
EMENTA: Approva o regulamento para execução das leis n. 1150, de 5 de janeiro de 1904 e n. 1607, de 29 de dezembro de 1906
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 17/4/1907, Página 2675 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
LEI - Execução - Dívida - Salário - Trabalhador rural
DÉBITO TRABALHISTA - Preferência - Pagamento - Incidência - Venda - Colheita
OPERÁRIO - Atividade agrícola - Conceituação - Definição - Jornaleiro - Colono - Empreiteiro - Carroceiro - Foguista
CADERNETA PROFISSIONAL - Escrituração - Saldo devedor - Discordância - Prova judicial
AÇÃO JUDICIAL - Procedimento sumário - Possibilidade - Embargo - Arresto
OFICIAL DE REGISTRO - Reconhecimento de firma - Gratuidade
MULTA ADMINISTRATIVA TRABALHISTA
DÉBITO TRABALHISTA - Preferência - Pagamento - Incidência - Venda - Colheita
OPERÁRIO - Atividade agrícola - Conceituação - Definição - Jornaleiro - Colono - Empreiteiro - Carroceiro - Foguista
CADERNETA PROFISSIONAL - Escrituração - Saldo devedor - Discordância - Prova judicial
AÇÃO JUDICIAL - Procedimento sumário - Possibilidade - Embargo - Arresto
OFICIAL DE REGISTRO - Reconhecimento de firma - Gratuidade
MULTA ADMINISTRATIVA TRABALHISTA