Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.407, DE 11 DE MARÇO DE 1907

EMENTA: Declara de utilidade publica a desapropriação do predio n. 155 da rua do Cattete e respectivo terreno

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/3/1907, Página 1716 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Prédio urbano - Terreno - Objetivo - Instalação - Guarda - Presidência da República - Rio de Janeiro (Estado)
ABERTURA DE CRÉDITO