Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.368, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1907

EMENTA: Modifica o regimen especial para execução de obras de melhoramento de portos, estabelecido pelo decreto n. 4.859, de 8 de junho de 1903

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 17/2/1907, Página 1184 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PORTO - Melhoria - Regime especial - Modificação - Alteração
OBRA PÚBLICA - Projeto - Orçamento - Modalidade - Administração - Contrato - Abrangência - Tráfego - Despesa pública - Operação de crédito - Emissão - Título - Juros - Amortização - Procedência - Recursos financeiros - Taxa - Importação - Renda - Receita pública - Cais - Armazém - Fiscalização