Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.349, DE 31 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 9:845$040 para restituir á Camara Municipal de Bom Jardim a importancia dos direitos pagos pela importação de material para abastecimento de agua.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 2/2/1907, Página 827 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1907 - União Federal
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Restituição - Câmara Municipal - Município, Bom Jardim (RJ) - Imposto de importação - Taxa alfandegária - Aquisição - Tubo - Abastecimento de água