Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.317, DE 10 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Manda observar o decreto n. 6879, de 30 de junho de 1905.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 12/1/1907, Página 275 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXERCÍCIO FINANCEIRO - Observância - Decreto
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Tarifa alfandegária - Redução - Produto importado - Estados Unidos