Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.312, DE 3 DE JANEIRO DE 1907

EMENTA: Abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito de cincoenta contos de réis (50:000$000), ouro, supplementar á verba 7ª do art. 5º da lei n. 1.453, de 30 de dezembro de 1905.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 9/1/1907, Página 195 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1906 - União Federal
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito suplementar - Dotação orçamentária - Despesa pública - Caráter excepcional