Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.283, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1906
EMENTA: Concede autorização á Companhia «Port of Pará» para funccionar na Republica.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
COMPANHIA PORT OF PARA - Funcionamento - Autorização - Subordinação - Legislação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Objetivo - Construção - Aquisição - Operação - Porto - Canal - Cais - Ponte - Proprietário - Embarcação - Navio - Armador - Carvão energético - Luz - Aquecimento - Energia elétrica - Infraestrutura - Cabo - Gerador - Lâmpada - Linha de transmissão - Linha de distribuição - Iluminação - Cidade - Serviço telegráfico - Serviço telefônico - Tubo - Transporte de carga - Frigorífico - Gás - Hotel - Depósito - Madeira - Energia hidráulica - Reserva mineral - Jazida - Propriedade rural - Atividade agrícola - Bens móveis - Bens imóveis - Associação - Cooperação empresarial - Fusão - Exploração - Concessão (administração pública) - Patente de invenção - Empréstimo - Debênture - Título - Ferrovia - Exclusão - Banco - Instituição financeira
SOCIEDADE ANÔNIMA - Estatuto social - Sede - Portland (USA) - Quadro de pessoal - Presidente - Vice-Presidente - Tesoureiro - Secretário - Escrivão - Cargo de direção - Quantitativo - Trabalhador - Eleição - Mandato - Renúncia - Cargo vago
DIRETORIA - Competência - Gerência - Patrimônio - Designação - Comissão executiva - Delegação de poder - Quórum - Deliberação
QUADRO ADMINISTRATIVO - Atribuição - Componente - Individualização - Poder administrativo
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - Assembleia geral extraordinária - Periodicidade - Quórum de presença - Proporcionalidade - Participação acionária - Aviso - Correspondência postal - Reunião - Diretor - Votação - Representação - Procuração
FORMAÇÃO DO CAPITAL - Capital social - Ações preferenciais - Ações ordinárias - Dividendos - Certificado - Direitos - Acionista - Cessão - Transferência - Responsabilidade