Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.121, DE 25 DE AGOSTO DE 1906
EMENTA: Abre ao Ministerio da Fazenda o credito de 7:555$420 para occorrer ao pagamento devido ao conselheiro Ignacio José de Mendonça Uchôa, em virtude de sentença judiciaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 29/8/1906, Página 4551 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1906 - União Federal
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Pessoa física - Conselheiro
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Carta precatória - Juiz Federal - Sentença judicial - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)
FAZENDA NACIONAL - Condenação - Pagamento - Pessoa física - Conselheiro
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura de crédito - Carta precatória - Juiz Federal - Sentença judicial - Confirmação - Acórdão - Supremo Tribunal Federal (STF)