Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.932, DE 17 DE MARÇO DE 1906
EMENTA: Declara sem effeito os decretos ns. 9461, de 11 de julho de 1885, 10.437, de 9 de novembro de 1889 e 308, de 9 de abril de 1890.
Texto - Publicação Original
- Diário Official - 20/3/1906, Página 1459 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SEGURADORA - Empresa estrangeira - suspensão - autorização - funcionamento - Brasil - Império (1822-1889)